O Benefício do governo para pessoas de Baixa Renda é cedido à famílias que possuem uma renda per capita de até R$ 218,00. Mas, sabia que você, beneficiário, pode perder esse direito? Trouxemos algumas informações importantes sobre o que pode causar a perda desse auxílio e dicas para evitar que essa situação ocorra com você.

Em quais situações você pode perder o Benefício?

• Aumento da renda familiar – A principal razão para a perda do benefício é o aumento da renda familiar, ultrapassando os limites permitidos para o recebimento do programa. O governo monitora essas mudanças através do cruzamento de dados com a Receita Federal, INSS e outros órgãos, bloqueando pagamentos imediatamente em casos de irregularidade.

• Educação e saúde – Outro fator decisivo são as condicionalidades em educação e saúde. As famílias devem garantir que as crianças ou adolescentes frequentem a escola, mantendo, no mínimo, de 75 a 85% de frequência, de acordo com a idade. Manter a vacinação em dia e, no caso de gestantes, ter o acompanhamento pré-natal e nutricional são indispensáveis para assegurar a regularidade do benefício.

• Desatualização no Cadastro Único (CadÚnico) – Para manter seu Benefício é crucial ter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado. Se houver mudanças, como alteração de endereço, renda, nascimentos ou óbitos, você deve atualizar o cadastro. A falta de atualização periódica (geralmente a cada dois anos) ou a presença de informações inconsistentes, como se cadastrar sozinho, mesmo morando com outros, pode levar ao bloqueio ou cancelamento do seu benefício, pois o programa depende de dados precisos sobre a sua situação.

• Irregularidades no CPF – A situação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os membros da sua família precisa estar regularizada junto à Receita Federal para continuar recebendo o benefício. Problemas como CPFs desatualizados, pendências com a Receita Federal, falta de justificativa de ausência de voto ou outras divergências nos seus dados podem causar o bloqueio do seu benefício. É importante notar que ter dívidas não afeta o Benefício, mas a irregularidade do CPF sim, por isso, verifique se todos os CPFs estão regulares.

O descumprimento dessas regras pode gerar advertências, bloqueios temporários e, em casos reincidentes, o cancelamento do benefício.


Entenda o que é o código 81 neste programa

Se ao consultar o seu benefício, você se deparou com o código 81, isso significa que o pagamento foi bloqueado temporariamente por suspeita de irregularidade. Esse código é um dos mais comuns e pode estar relacionado à necessidade de atualização do CadÚnico, inconsistências nas informações ou ao não cumprimento das condicionalidades. O ideal é buscar o CRAS da sua região o quanto antes para regularizar a situação.

Mantenha o cadastro em dia e não cometa fraudes

Outras causas que podem levar ao cancelamento do seu benefício são o cadastro desatualizado e fraudes. O CadÚnico (Cadastro Único) é a plataforma que armazena todas as suas informações validadas para o recebimento do seu benefício. Assim, em caso de mudança de residência, nome, composição familiar ou até mesmo a falta de atualização do cadastro a cada dois anos podem resultar em suspensão temporária ou cancelamento.
Além disso, emitir informações falsas para o CadÚnico é uma infração grave. Falsificar dados, omitir rendas ou membros da família e declarar-se vulnerável quando não se enquadra nessa situação, configura fraude e pode resultar em cancelamento imediato, obrigação de restituição dos valores e até processos legais.

Outros casos de perda

Existem casos menos frequentes, como o pedido voluntário de cancelamento ou a situação em que um membro da família é eleito para cargo político remunerado, o que desqualifica a família imediatamente. Outra situação é a chamada “regra de emancipação”, em que as famílias que estão passando por um período de transição (passam a ter uma renda maior) têm um prazo de até 24 meses para declarar. Após esse período, o Benefício é automaticamente encerrado, caso a renda permaneça elevada.

Fique sempre atento à regularidade

Para não perder seu Benefício, fique de olho em pontos importantes:

• O limite de renda por pessoa é R$ 218 em 2025.
• Atualize o CadÚnico dentro do prazo e informe mudanças familiares.
• Cumpra as condicionalidades de saúde (vacinação, pré-natal) e educação (frequência escolar).
• Mantenha a regularidade do CPF.
• Não cometa fraudes nem omita informações no cadastro.
• Peça o cancelamento voluntariamente se não se enquadrar mais no programa ou se você ou algum membro da família for eleito para cargo público.
• Fique atento ao prazo de transição da emancipação por renda elevada.
Caso o seu benefício seja cancelado ou suspenso, você pode buscar o CRAS e efetuar a regularização do CadÚnico, comprovando as condicionalidades, ou recorrer em situações de erro. É fundamental manter o cadastro atualizado, estar atento às exigências do programa e informar qualquer alteração relevante o quanto antes.

Ah, e para acompanhar o calendário completo do Benefício do governo para famílias de Baixa Renda, é só acessar esta página no site da Crefisa.

E, claro, se precisar de apoio em qualquer coisa, a Crefisa está aqui para ajudar!