Quando criança, muitos têm o sonho de chegar aos 18 anos para finalmente tirar a sua habilitação. Porém, esse desejo, nem sempre cabe no bolso de diversas famílias brasileiras. A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que exige valores altos para a realização do curso teórico e prático e o pagamento de taxas.
Pensando em tornar a obtenção da primeira habilitação mais acessível à população, foi criado o Programa CNH Social, também conhecido como CNH popular ou gratuita.
O que é o Programa CNH Social?
O programa é uma iniciativa promovida por diversos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que em parceria com os governos estaduais garantem a aquisição da primeira habilitação ou a mudança/adição de categoria para cidadãos de baixa renda. Todo o processo do curso, desde os exames até a emissão, é custeado pelo estado, sem quaisquer cobranças ao candidato.
Esse direito está previsto pela lei sancionada recentemente, no dia 27 de junho de 2025, a Lei nº 15.153/2025, que está com o início de vigência previsto para o dia 12 de agosto de 2025.
O que está incluído na CNH Social?
Os benefícios do programa incluem:
• Exame médico, psicológico e toxicológico (no caso de categorias C, D e E).
• Aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas.
• Provas teórica e prática.
• Emissão do documento.
• Em alguns estados, também são oferecidos cursos complementares como motofrete e transporte de passageiros.
Como saber se posso participar da CNH Social?
Cada estado estabelece em seu edital quais são os critérios de participação, mas normalmente os requisitos básicos exigidos incluem:
• Ter 18 anos ou mais.
• Saber ler e escrever.
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
• Ter renda familiar de até 2 ou 3 salários-mínimos.
• Residir no estado onde está se candidatando.
• Estar desempregado ou sem vínculo formal de trabalho.
• Em alguns estados, há prioridade para pessoas com deficiência (PCDs), estudantes da rede pública, egressos do sistema prisional ou beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
Onde o Programa CNH Social está disponível?
Essa lei federal não coloca a obrigatoriedade de inserção do programa em todos os estados do país. Por isso, fica a critério de cada estado brasileiro a adesão ao programa, como também as condições de participação que são disponibilizados nos editais publicados pelo governo estadual.
Atualmente, a lista possui 18 estados ativos, sendo eles: Acre (AC), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE).
Nos demais estados, o programa pode estar suspenso ou em fase de análise, como nos casos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Como faço para me inscrever no programa?
Para realizar a inscrição os passos são simples:
1. Acompanhe o site oficial do Detran do seu estado.
2. Verifique a publicação de editais com abertura de vagas.
3. Preencha o formulário de inscrição online, anexando os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e número do NIS/CadÚnico.
4. Aguarde o processo de seleção, que pode ser feito por sorteio eletrônico ou análise socioeconômica.
5. Caso seja selecionado, siga as instruções do Detran para iniciar o processo de obtenção da CNH em autoescolas credenciadas.
Fique atento a possíveis golpes!
É importante destacar que golpes podem ser aplicados. Por isso, destacamos que o Detran não exige o pagamento de nenhuma taxa ou depósito antecipado, sendo oferecido um programa totalmente gratuito. Em caso de promessas de emissão de CNH fácil ou com dispensa de exames, tenha a certeza de que essas informações são falsas. Sempre consulte apenas os sites oficiais dos Detrans.
Se você receber algum contato por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagem, certifique-se da veracidade das informações sempre pelos canais oficiais do Detran de seu estado.
Por isso…
A CHN Social é uma grande oportunidade para pessoas de baixa renda terem acesso a sua primeira habilitação ou a alteração/adição de categoria, aumentando a sua chance de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, melhor qualidade de vida. Recomendamos que fique atento aos editais do seu estado, mantenha seu cadastro no CadÚnico atualizado e acompanhe o site do Detran para novas ou mais informações.
E já sabe, se precisar de ajuda, a Crefisa está aqui para apoiar você!
