Se você possui alguma pendência com a Receita Federal, mas deseja declarar o Imposto de Renda, saiba que isso é possível e recomendável. Afinal, estar com a declaração em dia é essencial para evitar prejuízos.
Cair na malha fina significa que sua declaração foi retida devido a inconsistências ou divergências nas informações prestadas. Existem maneiras de resolver:
– Declaração retificadora: se identificou erros ou omissões, basta enviar uma nova versão da sua declaração pelo programa da Receita Federal.
– Apresentação de documentos comprobatórios: se acredita que as informações estão corretas, será necessário comprovar os dados. Isso é feito pelo portal e-CAC, utilizando os serviços e-Processo ou e-Defesa.
Passos para regularizar as pendências
– Acesse o portal e-CAC e utilize a opção “Consultar Pendência – Situação Fiscal” para verificar se há alguma irregularidade no seu CPF.
– Caso haja pendências, envie todos os documentos solicitados pela Receita Federal por meio do e-Processo ou e-Defesa. Atenção: envie todos os documentos relevantes, não apenas os indicados na notificação.
– Após o envio, acompanhe o andamento da sua solicitação diretamente no portal e-CAC.
Consequências que a pendência pode gerar
A irregularidade pode acarretar multas e restrições do seu CPF. Nessas situações, a Receita Federal pode aplicar uma multa de até 20% sobre o valor do Imposto de Renda ou o seu CPF pode ser assimilado como pendente de regularização, o que impede a emissão de passaporte ou a posse em algum cargo público, fora outras restrições.
Verifique sua situação com antecedência, envie sua declaração dentro do prazo e evite dores de cabeça no futuro.
E lembre-se: a Crefisa está sempre ao seu lado para ajudar você a manter sua vida financeira em dia!